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O Conselho Social dos Moradores de Pontezinha agradece a todos os colaboradores por tornar tudo isso possível.
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Serviços Municipais
| . Lei Municipal N° 2.295 - 2005 |
LEI
N° 2.295 - 2005 - Criação da
Controladoria Geral.doc |
| . Portaria GAPRE 027/2007 |
PortariaGAPRE
N027.doc |
| . Decreto 169/2006 - FERIADOS 2007 |
Decreto
1692006.doc |
| . Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo |
| Lei de Uso e Ocupação do Solo N.º 2179/2004.doc (Download aqui) |
| Quadro I - Exigências Para Estacionamento (Download aqui) |
| Quadro II - Classificação dos Usos Poluidores (Download aqui) |
Quadro III - Parâmetros Urbanísticos por Zona |
| . Código Municipal de Posturas |
Código de Posturas - LEI nº 1.521/89 |
| . Código de Obras |
Código de Obras - Lei 1520/89 |
| . LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO |
LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.doc |
| . Lei Federal 4.320 |
Lei Federal 4.320.doc |
| . Lei Estadual 7.741 - Código de Administração Financeira |
LeiEstadual7741_CodigodeAdministracaoFinanceira.doc (Download aqui) |
| . Lei Complementar Nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
LeiComplementar101_LeideResponsabilidadeFiscal.doc (Download aqui) |
| Código Sanitário Municipal |
CÓD SANITÁRIO FINAL.zip |
| Lei Municipal nº 1975/2001 |
Lei Municipal nº 1975.zip |
| Lei de Crimes Ambientais |
Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal.zip |
| Lei 2.273/2005 - Previdência Municipal |
Previdência
Municipal - LeisPrevidencia.zip |
| . Lei de Poluição Sonora |
| Lei
n.º 2.279 Poluição Sonora.zip |